1 Sobre o Uwata
O Uwata é uma plataforma digital de prescrição, organização, execução e acompanhamento de treinamentos físicos, desenvolvida e operada por W. B. MARTINS VIANA DESIGN E TECNOLOGIA LTDA, nome comercial WB UX & TECH, CNPJ nº 62.922.157/0001-21.
A plataforma oferece ferramentas para professores de Educação Física e seus alunos, mas não substitui a avaliação profissional individualizada, o diagnóstico médico ou as decisões técnicas do professor responsável.
O Uwata não é parte dos contratos particulares de prestação de serviços celebrados entre professores e alunos, não define honorários profissionais e não intermedeia pagamentos por esses serviços.
2 Cadastro e contas
O cadastro público de alunos, realizado por meio de convite ou link de professor, está disponível exclusivamente para pessoas com 18 anos completos ou mais. A data de nascimento é solicitada, entre outras finalidades, para verificar esse requisito.
O cadastro de menores de idade com conta própria não está disponível. O professor poderá cadastrar menores como alunos gerenciados, observadas as condições da seção 4.
Os usuários devem fornecer informações verdadeiras e atualizadas e são responsáveis pela proteção de suas credenciais de acesso.
O Uwata oferece recursos adicionais de segurança, incluindo autenticação em dois fatores e passkeys.
O perfil de professor é destinado exclusivamente a profissionais de Educação Física legalmente habilitados, com registro regular e ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF), e depende de aprovação pela equipe do Uwata.
O preenchimento do número do CREF não constitui, isoladamente, comprovação da regularidade profissional. A conferência do registro é um procedimento administrativo distinto, sujeito às fontes oficiais disponíveis e às verificações complementares necessárias.
3 Papéis e responsabilidades
Professor: é responsável pela elaboração dos programas de treinamento, pela prescrição de exercícios, pelo acompanhamento dos alunos e pela adequação técnica de suas orientações.
Aluno: é responsável por fornecer informações verdadeiras, utilizar adequadamente a plataforma e observar as orientações profissionais recebidas.
O professor conserva sua autonomia profissional. O Uwata fornece ferramentas tecnológicas de apoio e não assume a responsabilidade pela prescrição individualizada realizada pelo profissional.
Cada usuário deve utilizar a plataforma de maneira lícita, respeitando os direitos de terceiros, a privacidade dos demais usuários e as normas aplicáveis.
4 Vínculo entre professor e aluno
O vínculo entre professor e aluno com conta própria depende de manifestação de ambas as partes, mediante aceitação de convite ou aprovação de solicitação.
A criação de uma conta não estabelece automaticamente vínculo de acompanhamento.
Qualquer parte poderá encerrar o vínculo a qualquer momento, sem que isso implique exclusão automática do histórico pertencente ao aluno.
O professor somente poderá acessar as informações pessoais do aluno enquanto houver vínculo ativo e fundamento legal para o tratamento correspondente.
O encerramento do vínculo impede o acesso do professor à ficha, às sessões, às avaliações, às conversas e aos demais registros pessoais do ex-aluno, ressalvada a conservação de programas de treinamento de autoria do professor, sem exposição indevida de dados do aluno.
4.1. Aluno gerenciado
O professor poderá cadastrar um aluno gerenciado e registrar atividades em seu nome, sem que esse aluno possua conta própria.
Nessa modalidade, o vínculo é estabelecido no cadastro realizado pelo professor, observadas suas responsabilidades profissionais e legais.
O registro e o tratamento de dados pessoais sensíveis de saúde dependem de fundamento legal válido e, quando fundamentados no consentimento, de autorização específica do aluno ou, tratando-se de menor de idade, de seu responsável legal.
A autorização poderá ser revogada conforme os procedimentos previstos na Política de Privacidade.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá observar seu melhor interesse e as demais exigências do artigo 14 da LGPD.
5 Dados pessoais e informações de saúde
A plataforma permite o registro de informações de treinamento e, mediante fundamento legal adequado, de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.
Entre esses dados estão anamneses, avaliações físicas, peso, frequência cardíaca, percepção subjetiva de esforço, estado corporal e relatos de dor ou desconforto.
A aceitação destes Termos de Uso ou a ciência da Política de Privacidade não constitui, por si só, consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
Quando o consentimento for a base legal aplicável, ele será solicitado de forma específica, destacada, informada e separada, nos termos do artigo 11, inciso I, da LGPD.
A ausência ou revogação desse consentimento não impede o uso das funcionalidades comuns de treinamento que não dependam do tratamento de dados sensíveis.
As condições de tratamento, acesso, revogação e conservação estão descritas na Política de Privacidade.
6 Histórico e conteúdos
O aluno é titular dos dados pessoais que integram seu histórico de treinamentos, performances e registros de saúde, nos termos da legislação.
O professor poderá conservar programas de treinamento de sua autoria, observados seus direitos sobre o conteúdo produzido e os direitos de proteção de dados dos alunos.
A existência de direitos autorais sobre um programa não autoriza o professor a conservar ou acessar indiscriminadamente informações pessoais de ex-alunos.
O encerramento do vínculo não elimina automaticamente o histórico do aluno.
O aluno poderá exercer os direitos de acesso, exportação, correção e eliminação de dados, observadas as condições legais e a Política de Privacidade.
7 Vídeos de exercícios
Os vídeos associados aos exercícios são disponibilizados por serviços externos, como YouTube e Vimeo.
O Uwata não hospeda nem redistribui diretamente os arquivos desses vídeos.
Ao vincular conteúdos externos, o professor declara possuir autorização ou fundamento jurídico adequado para a utilização pretendida e compromete-se a respeitar os direitos autorais e as condições dos respectivos serviços.
A disponibilidade de vídeos de terceiros poderá variar conforme as políticas das plataformas responsáveis.
8 Resumos, alertas e sugestões automáticas
O Uwata poderá apresentar resumos, alertas e sugestões automáticas de acompanhamento, incluindo recomendações de progressão de carga baseadas nos registros de treinamento.
Esses recursos são instrumentos auxiliares e não constituem diagnóstico, avaliação médica ou prescrição profissional autônoma.
As sugestões de progressão são submetidas à análise do professor e não alteram automaticamente a prescrição do aluno.
Quando um recurso depender de dados pessoais sensíveis, seu funcionamento observará o fundamento legal correspondente. A ausência ou revogação da autorização exigível poderá suspender alertas e sugestões dependentes dessas informações.
O professor permanece responsável pela avaliação individualizada e pela decisão de aplicar, modificar ou rejeitar sugestões.
9 Programa beta e condições comerciais
O Uwata encontra-se em fase de testes, durante a qual funcionalidades poderão ser modificadas, corrigidas, suspensas ou descontinuadas.
A participação dos professores no Programa Beta é disciplinada por termo específico, que complementa estes Termos de Uso.
O professor poderá sair do Programa Beta sem excluir sua conta. Nessa hipótese, as funcionalidades de edição próprias do perfil de professor ficarão restritas, permanecendo disponíveis as consultas e operações expressamente previstas para essa modalidade, inclusive o encerramento de vínculos e a utilização como aluno, quando aplicável.
O retorno ao Programa Beta dependerá da aceitação do termo vigente.
A utilização da plataforma é gratuita durante o beta.
O Uwata comunicará o lançamento comercial e as condições dos planos pagos com antecedência mínima de 30 dias, conforme as disposições aplicáveis do Termo do Programa Beta.
Nenhuma cobrança será iniciada sem contratação expressa pelo usuário.
Os professores que adquirirem o benefício promocional de seis meses gratuitos terão seus direitos respeitados nos termos do regulamento específico.
10 Exclusão de conta
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos mecanismos disponibilizados na plataforma.
A exclusão remove os dados associados à conta da base ativa, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
O histórico em que o usuário figura como aluno será eliminado conforme as regras aplicáveis, sem prejuízo dos registros cuja conservação seja juridicamente necessária.
Os conteúdos legitimamente integrantes do histórico de outros alunos poderão permanecer disponíveis a esses titulares, sem identificação desnecessária do usuário que excluiu sua conta.
A exclusão definitiva de conta de professor encerra o benefício promocional do Programa Beta vinculado àquela conta, conforme o Termo específico. Essa consequência será informada antes da confirmação da exclusão, com indicação da alternativa de apenas sair do programa.
A eliminação de dados de backups e registros técnicos observará a Política de Privacidade e as hipóteses legais de conservação.
11 Disponibilidade e responsabilidade
O Uwata é disponibilizado conforme suas condições técnicas e operacionais, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.
A empresa adotará esforços razoáveis para manter a estabilidade, a segurança e a continuidade dos serviços.
Na extensão permitida pela legislação, o Uwata não responderá por prejuízos decorrentes exclusivamente de fatos atribuíveis ao usuário, de decisões profissionais de responsabilidade do professor ou de eventos externos fora de seu controle razoável.
Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, ou afasta responsabilidades legais por falhas imputáveis ao Uwata.
12 Alterações dos termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.
Mudanças relevantes serão comunicadas por meio da plataforma e poderão exigir novo aceite para a continuidade da utilização dos serviços correspondentes.
As alterações não poderão cancelar retroativamente benefícios promocionais já adquiridos, observadas as condições do Termo do Programa Beta.
13 Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Nas relações em que o usuário for considerado consumidor, serão respeitadas as regras legais de competência, inclusive a proteção do foro de seu domicílio quando aplicável.
Nas demais relações, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.
14 Contato
Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para:
Questões relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
Uwata — WB UX & TECH
W. B. MARTINS VIANA DESIGN E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 62.922.157/0001-21